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Horário de Expedientes: 8h às 12h | 14h às 18h (de segunda a sexta-feira) - SESSÕES ORDINÁRIAS PLENÁRIAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS - 18H - RETRANSMISSÕES - TERÇAS-FERIAS (12H) - RÁDIO MUNICIPAL SÃO-PEDRENSE  (https://radiosaopedrense.com.br) 

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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
19 07/05/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Tais Fabiane da Maia
Ementa

Altera, quantitativo de gratificações especiais- FGE no quadro constante do Art. 31 da Lei Municipal nº 542 de 19/10/2007.

Observações

PL Nº 19

Arquivos

Projeto 19/2025

Movimentação

17/06/2025 - 14:47

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

15/05/2025 - 10:34

Situação - ANALISE - Em análise

Projeto sem protocolo vinculado!
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