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Horário de Expedientes: 8h às 12h | 14h às 18h (de segunda a sexta-feira) - SESSÕES ORDINÁRIAS PLENÁRIAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS - 18H - RETRANSMISSÕES - TERÇAS-FERIAS (12H) - RÁDIO MUNICIPAL SÃO-PEDRENSE  (https://radiosaopedrense.com.br) 

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Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1049/2025 Disciplina a hora-atividade na Lei Municipal nº 65/1994 27/11/2025
1048/2025 Cria nova vaga do cargo de Nutricionista 27/11/2025
1047/2025 Cria o cargo de Fiscal de Tributos 27/11/2025
1046/2025 Cria o cargo de Auxiliar Escolar 27/11/2025
1045/2025 Cria o cargo de Monitor 27/11/2025
1044/2025 Majora número de vagas do cargo de Agente Administrativo  27/11/2025
1043/2025 Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atender o Programa Acompanha RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) - Saúde Mental 12/11/2025
1042/2025 Altera dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 541, de 19 de Outubro de 2007, em sede do adicional de difícil acesso 05/11/2025
1041/2025 Altera a Lei Municipal nº 541, de 19 de Outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, para incluir dispositivo sobre a concessão do horário especial  05/11/2025
1040/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 31/10/2025
1040/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 31/10/2025
1039/2025 Institui a Junta Administrativa de Julgamento a Defesas e Recursos Ambientais  07/10/2025
1038/2025 Altera requisito de provimento e condições de trabalho do cargo de Agente de Combate a Endemias  07/10/2025
6/2025 Modifica os Artigos 4º e 44 07/10/2025
5/2025 Dispõe sobre desconto em folha de pagamento por ausência em sessão ordinária sem justificativa legal.  19/09/2025
1/2025 . reparos na quadra de esportes (repintura), reparos na tela de proteção e na rede elétrica com a substituição de refletores e luminárias queimadas – Praça Frei Galvão . reparos na iluminação – colocaç... 16/09/2025
1037/2025 Autoriza a contratação emergencial de pessoal  - Serviços Diversos 03/09/2025
6/2025 Operacionalização de equipamentos e mobiliários - na Biblioteca Municipal e disponibilização do ambiente à Comunidade  28/08/2025
1036/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA - para o Quadriênio 2026/2029  20/08/2025
1036/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA - para o Quadriênio 2026/2029  20/08/2025
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