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Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
2
Leis Complementares
Leis Complementares
15
RPPS
RPPS
4
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
3
Código de Postura
Código de Postura
2
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
238
Código Tributário
Código Tributário
6
Resolução
Resolução
13
Constituição
Constituição
3
Código de Posturas e Edificações
Código de Posturas e Edificações
1
Lei das Licitações
Lei das Licitações
2
LGPD
LGPD
2
Pedido de Providências
Pedido de Providências
2
Moções
Moções
1
Requerimento
Requerimento
1
Resolução de Mesa
Resolução de Mesa
1
Indicações
Indicações
1
ELOM - EMENDAS À LEI ORGÂNICA
ELOM - EMENDAS À LEI ORGÂNICA
4

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1037/2025 Autoriza a contratação emergencial de pessoal  - Serviços Diversos 03/09/2025
6/2025 Operacionalização de equipamentos e mobiliários - na Biblioteca Municipal e disponibilização do ambiente à Comunidade  28/08/2025
1036/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA - para o Quadriênio 2026/2029 21/08/2025
4/2025 Atualiza os valores das diárias do Presidente, Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores 19/08/2025
6/2025 Que a administração municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação providencie a confecção de uniformes escolares para a Rede Municipal de Ensino  08/08/2025
1033/2025 Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal  - SIM 07/08/2025
1032/2025 Altera redação do Parágrafo único do Art. 3º da Lei Municipal nº 976 - COMTUR 17/07/2025
9/2025 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEPCIONAR E DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2 14/07/2025
11/2025 Solicitação de emenda parlamentar tendo em vista a aquisição de retroescavadeira – valor de R$ 300.000,00 - aquisição de retroescavadeira  27/06/2025
1031/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ofertar e custeio parcial do Contrato de Prestação de assistência médico-hospitalar e ambulatorial por intermédio do IPE SAÚDE  25/06/2025
1030/2025 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Quevedos, nos termos do Art. 100, §§3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPVs). 25/06/2025
1029/2025 Contratação emergencial de Fonoaudiólogo  25/06/2025
1028/2025 Acresce atribuições, majora a carga horária e altera padrão de vencimento do cargo de Fiscal Ambiental - LM nº 542 25/06/2025
1027/2025 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural 18/06/2025
1026/2025 Ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao Protocolo de Intenções de Consórcio Intermunicipal da Região Centro  18/06/2025
1025/2025 Altera, quantitativo de Gratificações Especiais (FGEs) no quadro constante do Art. 31 da Lei Municipal nº 542, de 19 de Outubro de 2007.  04/06/2025
1024/2025 Autoriza a contratação de emergencial de pessoal para suprir necessidades de forma temporária e de excepcional interesse público - Motoristas 04/06/2025
1/2025 MOÇÃO DE APOIO  21/05/2025
1023/2025 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS 06/05/2025
1022/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSIDIO AOS PRODUTORES RURAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 PARA O PROGRAMA DE CORREÇÃO DO SOLO 06/05/2025 
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