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Horário de Expedientes: 8h às 12h | 14h às 18h (de segunda a sexta-feira) - SESSÕES ORDINÁRIAS PLENÁRIAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS - 18H - RETRANSMISSÕES - TERÇAS-FERIAS (12H) - RÁDIO MUNICIPAL SÃO-PEDRENSE  (https://radiosaopedrense.com.br) 

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Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
2
Leis Complementares
Leis Complementares
15
RPPS
RPPS
4
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
3
Código de Postura
Código de Postura
2
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
244
Código Tributário
Código Tributário
6
Resolução
Resolução
13
Constituição
Constituição
3
Código de Posturas e Edificações
Código de Posturas e Edificações
1
Lei das Licitações
Lei das Licitações
2
LGPD
LGPD
2
Pedido de Providências
Pedido de Providências
3
Moções
Moções
1
Requerimento
Requerimento
1
Resolução de Mesa
Resolução de Mesa
2
Indicações
Indicações
1
ELOM - EMENDAS À LEI ORGÂNICA
ELOM - EMENDAS À LEI ORGÂNICA
5
REGIMENTO INTERNO
REGIMENTO INTERNO
1
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
2

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1040/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 31/10/2025
1040/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 31/10/2025
1039/2025 Institui a Junta Administrativa de Julgamento a Defesas e Recursos Ambientais  07/10/2025
1038/2025 Altera requisito de provimento e condições de trabalho do cargo de Agente de Combate a Endemias  07/10/2025
6/2025 Modifica os Artigos 4º e 44 07/10/2025
5/2025 Dispõe sobre desconto em folha de pagamento por ausência em sessão ordinária sem justificativa legal.  19/09/2025
1/2025 . reparos na quadra de esportes (repintura), reparos na tela de proteção e na rede elétrica com a substituição de refletores e luminárias queimadas – Praça Frei Galvão . reparos na iluminação – colocaç... 16/09/2025
1037/2025 Autoriza a contratação emergencial de pessoal  - Serviços Diversos 03/09/2025
6/2025 Operacionalização de equipamentos e mobiliários - na Biblioteca Municipal e disponibilização do ambiente à Comunidade  28/08/2025
1036/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA - para o Quadriênio 2026/2029  20/08/2025
1036/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA - para o Quadriênio 2026/2029  20/08/2025
4/2025 Atualiza os valores das diárias do Presidente, Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores 19/08/2025
1035/2025 Altera no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas constante do Art. 31 da Lei Municipal nº 542, de 19 de Outubro de 2007, atribuições e padrão remuneratório do cargo de Chefe do Parque de Máquinas  15/08/2025
1034/2025 Altera denominação e acresce requisito de provimento do cargo de Agente Comunitári 15/08/2025
134/2025 Altera denominação e acresce requisito de provimento do cargo de Agente Comunitário 15/08/2025
6/2025 Que a administração municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação providencie a confecção de uniformes escolares para a Rede Municipal de Ensino  08/08/2025
1033/2025 Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal  - SIM 07/08/2025
1032/2025 Altera redação do Parágrafo único do Art. 3º da Lei Municipal nº 976 - COMTUR 17/07/2025
9/2025 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEPCIONAR E DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2 14/07/2025
11/2025 Solicitação de emenda parlamentar tendo em vista a aquisição de retroescavadeira – valor de R$ 300.000,00 - aquisição de retroescavadeira  27/06/2025 
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