Horário de Expedientes: 8h às 12h | 14h às 18h (de segunda a sexta-feira) - SESSÕES ORDINÁRIAS PLENÁRIAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS - 18H - RETRANSMISSÕES - TERÇAS-FERIAS (12H) - RÁDIO MUNICIPAL SÃO-PEDRENSE (https://radiosaopedrense.com.br)

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/05/2026
Número
1069
Legislatura
2025-2028
Ementa
Contratações emergenciais e de excepcional interesse público de Professor Educação Especial, Auxiliar de Consultório Dentário e Agente de Combate a Endemias

Arquivos

Número: 1069

Alteram ou Revogam - 1069/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1069/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2026 - 14:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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