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Idioma

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LEGISLAÇÃO - Moções

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2026
Número
2
Legislatura
2025-2028
Ementa
Moção de apoio e apelo parlamentar à tramitação em regime de urgência (Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) dos Projetos de Lei nº 5.686/2025 e nº 5.681/2025.

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2026 - 11:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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