CONTRATO - SETOR ADMINISTRATIVO

1.1 – Constitui objeto do presente Contrato a LOCAÇÃO DE ESPAÇO para realização de Programas Radiofônicos por terceiros na programação RÁDIO MUNICIPAL SÃO-PEDRENSE, com utilização do estúdio, material e dependências necessárias à realização do programa no espaço locado no horário compreendido das 12 (doze) horas às 12 (doze) horas e 30 (trinta) minutos, com periodicidade de 1 (um) dia, às terças-feiras, no Programa O LEGISLATIVO E SUAS AÇÕES, sendo o total de duração de 30 (trinta) minutos e nunca excedendo este limite, salvo nova contratação ou alteração deste instrumento.
 Parágrafo único. O conteúdo da divulgação do programa, a locução, a exploração da publicidade (patrocínio) veiculado no horário locado bem como eventuais direitos autorais e sonoplastia utilizada será de responsabilidade exclusiva do Locatário, a divulgação de quaisquer palavras injuriosas, depreciativas ou que, possam ser interpretadas como em ofensa aos direitos do consumidor ao atentório aos princípios constitucionais, em especial da criança e do adolescente.