Câmara Quevedos

Legislação

Lei Complementar nº 95/1998
Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis

Lei Complementar nº 107/2001
Altera a Lei Complementar nº 95/1998

Resolução Legislativa nº 4, de 24 de Março de 2020
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Quevedos

Resolução Legislativa nº 4, de 8 de novembro de 2005
Destina espaço para exposição permanente de fotos de Vereadores, Ex-Vereadores, Presidentes e Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Quevedos.

Resolução Legislativa nº 2, de 18 de fevereiro de 2011
Denomina o Plenário de Reuniões da Câmara Municipal de "Plenário Ver. Antero Braz Peixoto" (in memoriam).

Resolução Legislativa nº 3, de 18 de fevereiro de 2011
Denomina a Galeria de Vereadores, Ex-Vereadores, Presidentes e Ex-Presidentes da Câmara Municipal "Ver. José Eli Difanti Nágera" (in memoriam).

Resolução de Mesa nº 5, de 10 de fevereiro de 2011
Regulamenta o processo seletivo na Câmara de Vereadores

Lei Municipal nº 963, de 6 de Setembro de 2022
Autoriza o Poder Legislativo a criar Diárias, fixando seus valores e regulamenta-os por Resoluções

Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMPILADA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA

DECRETO MUNICIPAL Nº 248
Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município.

Lei nº 310 - Sistema de Controle Interno
Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.

LEI Nº 101, DE 1995 - IPERGS - SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS NA CÂMARA
Prestação de serviços aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal

LEI Nº 301/2000 - EXCLUSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO RPPS
Exclui do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais os contratados e detentores de Cargos em Comissão

Lei 9.589, de 20.3.1992 - cria o Município de Quevedos

Lei nº 971, de 24.2.2023
Altera o Art. 1º e acresce Parágrafo único na Lei Municipal nº 398, de 24/04/2003, fixa data base para a revisão geral anual

LEI Nº 771/2014
CRIA GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE CONTADORIA, PAGADORIA E FOLHA DE PAGAMENTO PARA A CAMARA DE VEREADORES

Resolução Legislativa nº 2, de 24 de Fevereiro de 2023
Concessão de vale alimentação - servidores Poder Legislativo

Resolução nº 2, de 2024
Institui o Regimento Interno

LEI Nº 8.666, DE 1993
Regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei Municipal nº 903, de 24 de Março de 2020
Dispõe sobre o Quadro de Funcionários Públicos do Poder Legislativo.

FLUXOGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO

Lei nº 893, de 26 de Dezembro de 2019
COMDICA

Resolução Legislativa nº 3, de 9 de Setembro de 2022
Regulamenta o concurso público na Câmara de Vereadores

EC nº 178, de 13 de Janeiro de 2021
altera a LC n º 101, de 2000 e trata do equilíbrio financeiro

Lei nº 1433, de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Lei nº 8429 de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Atualizada

Resolução Legislativa nº 5, de 21 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Quevedos

Lei nº 985, de 27.9.2023
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO II, DO PLANO DE CARGOS DA CÂMARA DE VEREADORES - LM nº 903